Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo

Condenado por crime hediondo tem direito a trabalho externo

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Carajás: major condenado por envolvimento na chacina se apresenta à polícia

BELÉM - O major José Maria Oliveira se apresentou nesta segunda-feira à Polícia Militar, em Belém. A Justiça manteve na sexta-feira passada a condenação dele por envolvimento na chacina de Eldorado de Carajás.

Algumas reflexões sobre o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico

Márcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Acusado de cometer feminicídio diante da filha é condenado a 20 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.